1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o CheckLove ("Plataforma"), você declara ter 18 (dezoito) anos ou mais e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O CheckLove é uma ferramenta de análise de indicadores comportamentais públicos em plataformas de relacionamento. A Plataforma acessa exclusivamente dados disponíveis publicamente por meio de APIs abertas e não intercepta comunicações privadas, não acessa perfis privados nem armazena dados sensíveis dos usuários pesquisados.
3. Uso Permitido
O CheckLove destina-se exclusivamente ao uso pessoal e legítimo. São usos aceitos:
- Verificar se uma pessoa com quem você tem relacionamento está ativa em plataformas de relacionamento;
- Confirmar a autenticidade de perfis de pessoas com quem você interage online.
4. Usos Proibidos
É expressamente proibido utilizar o CheckLove para:
- Assédio, perseguição ou stalking de qualquer pessoa;
- Discriminação com base em raça, gênero, orientação sexual, religião ou qualquer outra característica;
- Finalidades comerciais sem autorização expressa;
- Qualquer atividade ilegal conforme a legislação brasileira ou da jurisdição do usuário;
- Compartilhamento ou publicação de informações obtidas de forma a prejudicar terceiros.
5. Responsabilidade pelo Uso
O usuário é o único responsável pelo uso que faz das informações obtidas por meio da Plataforma. O CheckLove não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos relatórios gerados, tampouco por quaisquer consequências decorrentes do uso inadequado do serviço.
6. Limitação de Responsabilidade
O CheckLove não garante 100% de precisão, completude ou atualidade das informações apresentadas. Os resultados são baseados em dados públicos e podem não refletir a situação atual da pessoa pesquisada. A Plataforma se isenta de responsabilidade por erros, omissões ou desatualização nos dados.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo logotipos, textos, interfaces, algoritmos e código-fonte — é propriedade exclusiva do CheckLove e está protegido pela legislação de propriedade intelectual vigente. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
8. Modificações
O CheckLove reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.